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X diz ao Supremo que vai pagar R$ 28,6 milhões em multas

A rede social X informou nesta terça-feira (1º) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá pagar multas no valor total de R$ 28,6 milhões para retomar suas operações no Brasil.

A defesa da plataforma, de propriedade de Elon Musk, se manifestou após Moraes ter estabelecido novas condições para a liberação do funcionamento do X no país, na última sexta-feira (27). O montante das multas inclui R$ 18 milhões bloqueados das contas do X e da Starlink, também de Musk, além de R$ 10 milhões relacionados ao acesso à rede por meio da plataforma Cloudflare e R$ 300 mil aplicados à advogada Rachel Villa Nova, representante legal do X.

Na mesma decisão, Moraes reiterou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem cumprir a ordem anterior de desbloquear as contas da rede social. Na semana passada, os advogados da plataforma solicitaram ao ministro a liberação da representação no Brasil e confirmaram a indicação de Rachel Villa Nova como representante legal.

No mês passado, Moraes havia tirado o X do ar após a empresa encerrar seu escritório no Brasil, violando a exigência legal de ter uma sede no país. O fechamento foi anunciado por Musk após a rede ser multada por se recusar a remover perfis que publicavam conteúdos considerados antidemocráticos pela Corte.

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