X declara que ‘respeita a soberania’ e defende a ‘liberdade de expressão dentro dos limites da lei’

Após solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio da plataforma no Brasil, a rede social X (antigo Twitter) adotou um tom mais moderado em suas comunicações no país. Em uma publicação oficial da conta de Assuntos Governamentais Globais, a empresa afirmou: “reconhecemos e respeitamos a soberania dos países onde operamos”. A plataforma também destacou seu compromisso com a liberdade de expressão, dentro dos limites legais, afirmando que o acesso dos brasileiros ao X é essencial para uma democracia vibrante e que continuará defendendo essa liberdade por meio de processos legais apropriados.

A solicitação de desbloqueio foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF. O X alegou que cumpriu as exigências determinadas pela Suprema Corte, como a apresentação de documentos que comprovam a nomeação de uma representante legal da empresa no Brasil, conforme o Código Civil, que exige que empresas estrangeiras mantenham um representante permanente no país para operar.

Contexto do Bloqueio

O X encerrou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, em meio a um aumento nas tensões causadas pelas críticas de Elon Musk, dono da empresa, às decisões de Moraes, que incluíam o bloqueio de perfis na plataforma. Em 30 de agosto, Moraes determinou a suspensão da rede social no Brasil, decisão que foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 2 de setembro.

A ordem de bloqueio incluiu uma multa diária de R$ 50 mil para aqueles que acessassem a plataforma por meio de VPNs (Redes Privadas Virtuais), que mascaram a localização do usuário. A Polícia Federal e a Anatel forneceram ao STF uma lista de usuários que burlaram o bloqueio, e o tribunal agora avalia se aplicará multas a essas pessoas.

Em 19 de setembro, após constatar que usuários ainda acessavam o X sem VPN, Moraes deu 24 horas para a plataforma indicar um representante legal no Brasil, não aceitando os advogados do escritório Pinheiro Neto como representantes oficiais. A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi nomeada pouco antes do prazo final, e o STF deu mais cinco dias para que a empresa comprove sua relação com a advogada por meio de documentos.

Motivos do Bloqueio

O bloqueio da plataforma foi justificado pelo descumprimento de ordens judiciais que exigiam a remoção de perfis que propagavam conteúdo criminoso. Além disso, Moraes ordenou o bloqueio de contas bancárias do X e da Starlink para assegurar o pagamento de multas impostas à empresa por desrespeitar decisões judiciais. Em 13 de setembro, o STF determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da X e da Starlink para a União como parte dessa medida.

Com os documentos enviados pela Polícia Federal e Anatel, o STF irá agora analisar os elementos apresentados para tomar uma decisão sobre o pedido de desbloqueio da rede social no país.