Vale dá início ao programa de indenizações individuais extrajudiciais em Itabira

A Vale e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, assinaram Termo de Compromisso por meio do qual as pessoas mapeadas que serão removidas para as obras de implantação das estruturas de descaracterização (desativação), das barragens de rejeito do Sistema Pontal poderão optar por acordos extrajudiciais, para buscar indenização por danos materiais e morais. O Programa, neste momento inicial, atenderá às pessoas anteriormente contatadas que se encontram nos bairros Bela Vista e Nova Vista.

Aqueles que estiverem interessados em formalizar os acordos para indenizações podem buscar a Defensoria Pública de Minas Gerais presencialmente na Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, Esplanada da Estação, em Itabira, ou através do telefone (31) 3759-9613 e e-mail nucleo.vulneraveispdefensoria.mg.def.br.

A instituição presta assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos, com foco, entre outras coisas, na garantia do acesso à justiça e no fomento à solução pacífica de conflitos sociais, sendo fundamental ao processo de efetivação de direitos.

As pessoas que optarem por serem patrocinadas por advogado particular, devem realizar o pedido de indenização por seu advogado através do telefone (31) 99813-7282, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08 às 17h.