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O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quinta-feira (15) uma lista com os nomes de 9,7 mil pessoas que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos à Justiça Eleitoral. A entrega foi feita pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com base nessa lista, os juízes eleitorais de todo o país poderão avaliar se os candidatos mencionados estão aptos a concorrer nas eleições municipais de outubro.
O levantamento inclui agentes públicos que tiveram suas contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal de contas. Essas irregularidades podem ser uma causa de inelegibilidade, impedindo a participação dos envolvidos nas eleições.
Os casos abrangem gestores que deixaram de prestar contas, que cometeram atos lesivos ao patrimônio público, ou que desviaram recursos.
De acordo com a Lei de Inelegibilidade, não podem se candidatar aqueles cujas contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas foram consideradas irregulares de forma insanável, configurando ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível.
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 6 de outubro. O segundo turno poderá ocorrer em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato à prefeitura atinja a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno.
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