Taxação de compras internacionais é excluída de projeto no Senado

O relator do Projeto de Lei (PL) 914/24, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), anunciou nesta terça-feira (4) a exclusão da taxação das compras internacionais de até US$ 50 do texto do projeto.

Essa taxação havia sido incluída pela Câmara dos Deputados no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado a promover tecnologias para a produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa.

“No Senado Federal, estamos tratando de um projeto chamado Mover, que não tem nada a ver com a taxação das blusinhas. [Esse tema] foi inserido como um corpo estranho, não deve ser analisado neste momento, e no nosso relatório não vai constar. Se algum outro senador pensar diferente, ele vai ter que defender e convencer a maioria”, afirmou Rodrigo Cunha.

O senador também informou que excluirá do relatório a previsão de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás que atuam no Brasil, o que as obrigaria a consumir um mínimo de bens e serviços produzidos dentro do país, estimulando a economia nacional.

Para Rodrigo Cunha, essa matéria também não tem relação com o Mover. “Conversamos com o ministro de Minas e Energia [Alexandre Silveira] e com o ministro Geraldo Alckmin. Este é um ponto que atende ao governo, considerando que pode ser tratado de outra maneira. Se for mantido como está, vai também engessar investimentos internacionais”, explicou.

Taxação de Produtos Importados

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), havia incluído uma taxação de 20% sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são comuns em sites de varejistas estrangeiros, especialmente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros defendem a taxação dessas compras, argumentando que, sem o tributo, a concorrência é desleal.

Para produtos com valor entre US$ 50 e US$ 3 mil, o projeto original da Câmara previa um imposto de importação de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a ser pago.

Projeto Mover

A taxação dessas importações foi incluída no Projeto de Lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.