STF inicia julgamento de Bolsonaro e 7 aliados: entenda as acusações

Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (25) o julgamento das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados. O grupo é acusado de envolvimento no planejamento de um suposto golpe de Estado após as eleições de 2022.

A denúncia, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, aponta o grupo como um “núcleo crucial” no planejamento da ação e lista cinco crimes imputados aos acusados:

• Organização criminosa armada: pena de 3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos e quatro meses com agravantes;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos;
• Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos;
• Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União: pena de 6 meses a 3 anos;
• Deterioração de patrimônio tombado: pena de 1 a 3 anos.

Se todas as penas forem aplicadas com os agravantes indicados pela PGR, os acusados podem receber até 43 anos e quatro meses de prisão. No entanto, o Código Penal estabelece um limite máximo de 40 anos de reclusão, caso haja condenação.

Os acusados

Os ministros da Primeira Turma, composta por Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, vão analisar a denúncia contra Bolsonaro e os seguintes ex-integrantes do governo:

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.

Julgamento decide se acusados viram réus

Neste momento, os ministros não julgam se os acusados são culpados ou inocentes, mas apenas se aceitam ou rejeitam a denúncia da PGR. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os demais se tornarão réus e responderão a uma ação penal.

Caso a denúncia seja rejeitada, o processo será arquivado. Para qualquer decisão, é necessária a maioria dos votos da Primeira Turma.

Se a ação penal for aberta, o processo avançará para a fase de coleta de provas, perícias e depoimentos das partes envolvidas, incluindo defesa e acusação. A defesa poderá contestar provas e pedir sua anulação. Somente após essa etapa, sem prazo definido, o STF decidirá pela condenação ou absolvição dos réus.