STF condena ‘Fátima do Tubarão’ a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, a 17 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

A decisão, tomada na noite de sexta-feira (8), seguiu o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que também determinou o pagamento de uma multa coletiva de R$ 30 milhões por danos ao patrimônio público, valor que deve ser pago solidariamente pelos demais condenados.

Maria de Fátima foi considerada culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Moraes recomendou que a pena seja cumprida inicialmente em regime fechado. Os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a condenação baseou-se em uma série de provas, incluindo depoimentos, vídeos, mensagens e relatórios, que indicaram que Maria de Fátima tinha a intenção de promover um golpe de Estado e atentar contra a Democracia e o Estado de Direito.

Fátima está em prisão preventiva desde 27 de janeiro de 2023. Durante esse período, sua defesa tentou, por cinco vezes, converter a prisão para o regime semiaberto por motivos de saúde, mas todos os pedidos foram negados. Ela ganhou notoriedade nacional ao divulgar um vídeo durante a invasão do STF em que dizia: “Vamos para a guerra, vou pegar o Xandão agora!”.

Em sua defesa, apresentada ao STF, Fátima afirmou que seu objetivo ao ir a Brasília era apenas conversar com o ministro Alexandre de Moraes sobre o código-fonte das urnas eletrônicas. Segundo ela, a conversa estava prevista para ocorrer na segunda-feira, mas um carro de som no acampamento em Brasília anunciou que “havia chegado a hora”, levando-a a se deslocar para a Praça dos Três Poderes no domingo.

No processo, Fátima afirmou que, ao chegar ao local, encontrou o prédio já depredado e alegou que foi revistada pela polícia antes de entrar. Ela declarou que considera ter sido vítima de uma armadilha e negou a intenção de depor o presidente da República ou de participar das depredações. Sobre a frase “é guerra”, dita no vídeo, ela alegou que estava assustada e apenas descrevendo o que via, sem intenção de incitar as ações violentas.