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Starlink entra com novo recurso no STF para derrubar decisão de Moraes

A Starlink, empresa de internet via satélite de propriedade do bilionário Elon Musk, apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou o bloqueio das contas bancárias da companhia no Brasil.

Na última sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin havia negado o primeiro recurso da empresa, argumentando que o mandado de segurança, que foi o tipo de processo utilizado pela Starlink, não é adequado para contestar uma decisão de outro ministro da Corte.

No recurso mais recente, protocolado nesta segunda-feira (2), a Starlink busca anular a decisão individual de Moraes, que determinou o bloqueio das contas para garantir o pagamento de multas no valor de R$ 18 milhões. Essas multas foram impostas devido ao descumprimento de ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, também de propriedade de Musk.

O bloqueio das contas bancárias afeta diretamente as operações da Starlink no Brasil, onde a empresa fornece serviços de internet em áreas rurais e mantém contratos com instituições públicas, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

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