Sem recursos do PIS/Pasep, governo tem déficit de R$ 5,326 bilhões

Em setembro, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou um déficit primário de R$ 5,326 bilhões, o pior resultado para o mês desde 2020, período mais crítico da pandemia. No mesmo mês do ano passado, havia um superávit de R$ 11,554 bilhões, impulsionado pela transferência de recursos do antigo Fundo PIS/Pasep, que não se repetiu este ano.

O resultado veio abaixo das expectativas do mercado, que projetava um déficit de R$ 2 bilhões, e foi divulgado com atraso devido à greve de servidores do Tesouro Nacional. De janeiro a setembro, o déficit primário acumulado chega a R$ 105,187 bilhões, 7,4% maior em termos reais do que o mesmo período do ano passado.

Esse déficit primário — diferença entre receitas e despesas antes do pagamento de juros — coloca desafios à meta de déficit zero estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, que admite uma margem de 0,25% do PIB. A previsão de déficit já é de R$ 28,3 bilhões, valor que atinge o limite de tolerância, mas deve ultrapassar os R$ 68,8 bilhões com despesas excepcionais, como precatórios e créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul.

A arrecadação, apesar de recorde, foi insuficiente para equilibrar as contas, especialmente após o bloqueio de R$ 13,3 bilhões no Orçamento para não exceder o limite fiscal. Em setembro, as receitas líquidas caíram 4,4% (ou 8,5% descontada a inflação), enquanto as despesas totais subiram 5,9% (1,4% após a inflação).

Receitas administradas, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cresceram impulsionadas pelo lucro de grandes empresas e pela retomada dos tributos sobre combustíveis. Contudo, receitas não administradas, como dividendos de estatais e o antigo Fundo PIS/Pasep, caíram significativamente.

Nas despesas, a antecipação de precatórios e o crescimento do número de beneficiários da Previdência Social impulsionaram os gastos. As despesas com programas sociais, principalmente o novo Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também aumentaram. Nos investimentos, houve alta de 18,5% no acumulado do ano, refletindo a volatilidade no fluxo de obras públicas.

Esse cenário fiscal desafia a sustentabilidade das contas públicas, com o governo buscando equilibrar o crescimento da arrecadação e o controle de despesas para alcançar as metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal.