Secretários Municipais de Itabira, terão que devolver salários recebidos indevidamente.

Os secretários Municipais e o vice-prefeito de Itabira, terão salários reduzidos e ainda precisam devolver os valores recebidos indevidamente. O Ministério Público de Minas Gerais, acatou uma representação feita pelo Gabinete do Vereador Neidson Freitas (MDB), que denunciou a irregularidade na correção na dos salários do vice-prefeito, dos secretários, do superintendente da FCCDA, dos diretores presidentes do SAAE e ITAURB.

A Representação foi formulada no dia 10 de julho de 2022 e no dia 16 de agosto o MPMG, através do Dr. Guilherme Abras Guimarães de Abreu, Promotor de Justiça da Comarca de Itabira, registrou uma notícia de fato com o objetivo de apurar a denúncia. Ao ser oficiada a Prefeitura Municipal de Itabira, para evitar uma ação de improbidade administrativa, através do Secretário Municipal de Administração, determinou que a superintendência de Pessoal da PMI, providenciasse alteração na folha de pagamentos reduzindo os salários e calcular os valores pagos indevidamente e proceder a devolução.

Economia: a ação promovida pelo gabinete do vereador Neidson Freitas, gerou uma economia imediata de R$364.888,48, montante que será devolvido pelos secretários e pelo vice-prefeito e outros cargos de nível 36 ou equivalentes. A cidade de Itabira, vai economizar R$508.850,47, por ano a partir de 2023, uma economia de mais de R$ 5 milhões nos próximos dez anos, apenas até o final do mandato do prefeito Marco Antônio, a economia será de R$1.382.589,43.

Porém a decisão da Secretaria Municipal da Administração, comunicada ao Ministério Público em 30 de setembro de 2022, que motivou o indeferimento de inquérito civil com a finalidade apurar improbidade administrativa, ainda não surtiu efeito, pois os salários do mês de outubro ainda foram pagos sem a devida redução.

Ainda não está claro se o comunicado da SMA, alcança o SAAE, ITAURB´, ITABIRAPREV e FCCDA, o gabinete do vereador Neidson, irá representar junto ao MP, para que os salários dos titulares destes órgãos também sejam regularizados e os valores recebidos indevidamente devolvidos aos cofres públicos.

Relembre o caso:

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