Secretaria de Estado de Educação reestrutura repasses para alimentação escolar e garante mais recursos para as unidades escolares

Valor mínimo de recurso do Programa de Manutenção e Custeio também vai aumentar em mais de 100%

Duas novidades marcam o início do ano letivo de 2023 na rede pública estadual de ensino: o aumento no valor do Programa de Manutenção e Custeio com recursos estaduais e a instituição de uma referência mínima de repasse para as unidades utilizarem na alimentação escolar.

A iniciativa inédita da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) para a compra de gêneros alimentícios será implementada em toda a rede, já em fevereiro, com um valor mínimo de R$ 51,2 mil para direcionamento às escolas estaduais. Dessa forma, a partir deste ano, independentemente da quantidade de estudantes matriculados e do cálculo que é feito seguindo o critério per capita/aluno, este será o valor mínimo que cada escola receberá. Com a mudança, o valor per capita médio ano/aluno saltará de R$ 158,07 para R$ 189,60, representando um aumento de 19,95%. 

De acordo com o subsecretário de Administração da SEE/MG, Silas Fagundes, a medida garantirá a equidade na rede estadual de ensino no fornecimento de alimentação escolar. Em 2022, 618 escolas, por terem um número menor de alunos, receberam valores inferiores ao mínimo estabelecido que entrará em vigor este ano. Com isso, todas as 3.461 unidades estaduais terão maior possibilidade de escolha dentre as 76 opções de cardápios criados pela equipe técnica de nutricionistas do Programa de Alimentação Escolar da SEE/MG.

“Para implantar essa inovação, o Governo do Estado vai ampliar em 16,65% o percentual dos investimentos realizados no Programa Estadual de Alimentação Escolar. Isso vai gerar um impacto de R$ 62 milhões no orçamento, além dos recursos do PNAE, que é apenas um complemento, já que Minas Gerais investe duas vezes mais do que o governo federal no Programa de Alimentação Escolar”, pontua o subsecretário. O PNAE é o Plano Nacional de Alimentação Escolar, do Ministério da Educação.

O subsecretário ressalta que o principal ganho da SEE/MG será a manutenção da qualidade da alimentação escolar servida aos alunos, levando em conta a elevação dos preços dos gêneros alimentícios, uma vez que o aumento concedido foi superior ao da inflação dos últimos 12 meses. 

Manutenção e custeio

Outra novidade é o aumento de 133% no valor mínimo de repasse do Programa de Manutenção e Custeio para cada unidade estadual de ensino. A ação prevê recursos mensais para garantir que as escolas possam fazer pequenos reparos – como a troca de torneira, porta, poda de árvore, capina do terreno etc. -, pagamento de telefone e compra de itens como gás de cozinha, materiais de escritório, informática e limpeza, entre oturos. Até o ano passado, o valor mínimo era de R$ 21,9 mil. Agora, o repasse vai mais que dobrar, passando para R$ 51 mil.

O valor per capita médio ano/aluno, que era de R$ 76,15, foi reajustado para R$ 158,91, um aumento de 108% no valor aplicado pela pasta no recurso. Com o reajuste, a previsão da Educação é investir, neste ano, cerca de R$ 431 milhões neste programa.

“O secretário Igor de Alvarenga trouxe esse olhar de gestor de escola para dentro das decisões da SEE/MG. São pontos importantes que já permitiram fazermos mudanças significativas, como, por exemplo, saber que uma escola que tem uma extensão maior, independentemente de área construída, precisa de mais recursos para garantir sua manutenção”, explica Silas Fagundes.