Receita Federal vai monitorar transações acima de R$ 5 mil no pix e cartão de crédito

Desde o dia 1º de janeiro, a Receita Federal passou a receber informações atualizadas das operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, conforme uma medida publicada no Diário Oficial em setembro de 2024. O objetivo é intensificar o combate à evasão fiscal. Agora, as informações devem ser repassadas quando os valores movimentados no mês ultrapassarem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, limites que foram ampliados em relação aos anos anteriores.

O envio dos dados será realizado de forma semestral por meio do sistema eletrônico da Receita, o e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). As informações do primeiro semestre devem ser entregues até o final de agosto, enquanto os dados da segunda metade do ano devem ser enviados até fevereiro do ano seguinte.

Quais informações serão compartilhadas?

Os dados enviados incluirão informações cadastrais, movimentações financeiras (incluindo PIX), operações de previdência privada e dados de contas pós-pagas ou contas em moeda eletrônica. A medida também incorpora os dados da Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred), descontinuada a partir de 2025, ao e-Financeira.

Impacto nas Instituições de Pagamento

A regulamentação foi ampliada para incluir instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central. Essas instituições oferecem serviços financeiros como transferências, recebimentos e emissão de cartões, mas não operam com empréstimos. Por exemplo, redes de lojas de departamento com serviços de crédito pós-pago também estão sujeitas às novas exigências.

Anteriormente, apenas bancos e cooperativas de crédito estavam obrigados a enviar essas informações. Agora, a ampliação busca unificar o controle fiscal, aumentando a transparência das operações financeiras no país.

Prazos e Objetivo da Mudança

As novas regras visam não apenas o combate à evasão fiscal, mas também a criação de um sistema mais eficiente e abrangente para o acompanhamento de movimentações financeiras. A Receita Federal espera que a medida contribua para a maior justiça fiscal, alinhando-se às políticas globais de transparência e controle financeiro.

*Com informações da Agência Brasil