Racismo: saiba como denunciar e buscar seus direitos

A denúncia e o registro de fatos que envolvem o racismo são importantes formas de se combater um dos principais problemas que afetam sua prevenção: o silêncio. Pensando nisso, desde 2018, a Polícia civil de Minas Gerais(PCMG), com a instituição da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTFobia e Intolerâncias Correlatas (Decrin), atua de forma qualificada para a repressão dos crimes contra a raça e também no oferecimento de informações que auxiliam o combate desses delitos por parte da população mineira.

Em Minas Gerais, de janeiro a setembro de 2022, foram registrados 34 crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor e 352 de injúria – causa presumida racismo. Os dados são do Observatório de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública(Sejusp-MG) – que reúne dados checados no sistema de Registro de Eventos de Defesa Social (Reds).

Os números, contudo, não correspondem a valores absolutos de todos os crimes, uma vez que fatores como subnotificação ou registros em outras modalidades criminosas podem afetar a análise de contexto. Por isso é tão importante procurar a polícia para a devida responsabilização criminal, como alerta a delegada Sílvia Helena de Freitas Mafuz, titular da Decrin.

“Precisamos, cada vez mais, conscientizar as pessoas sobre a relevância de registrar crimes dessa natureza, fazer o boletim de ocorrência, enfim, de buscar por seus direitos”, enfatiza. “Porque só assim conseguiremos construir uma sociedade livre de preconceitos, que respeite o ser humano independentemente de sua raça, cor, religião ou etnia. Todos merecemos respeito”, destaca.

Racismo x injúria racial

Identificar a diferença entre os crimes de racismo e de injúria racial é fundamental para o momento de denunciar.

Conforme define a lei, o racismo ocorre quando o agressor atinge toda uma comunidade, discriminando uma etnia de forma geral. Um exemplo é quando um cidadão se recusa ou impede a entrada de pessoas em um estabelecimento comercial ou a utilização de um serviço com base na raça delas. A pena definida para o crime de racismo, prevista na Lei 7.716/89, a Lei do Crime Racial, é de dois a cinco anos de reclusão.

Já a injúria racial é percebida quando o agressor faz uso de palavras depreciativas ou de xingamentos com intenção de ofender a honra da vítima, valendo-se dos elementos que constituem sua raça, cor, etnia, religião, entre outros. A pena prevista para esse crime é de um a três anos de prisão.

A delegada Sílvia Mafuz lembra que em caso de existir quaisquer dessas ofensas, seja racismo ou injúria racial, a vítima deve imediatamente procurar a Polícia Civil, registrar o boletim de ocorrência e, assim, os procedimentos investigativos são iniciados. “Estamos abertos em Belo Horizonte para o recebimento dessas denúncias na Decrin, mas o cidadão pode buscar por qualquer delegacia e, sendo atribuição da nossa unidade, as ocorrências são transferidas para a tomada das providências cabíveis”, conclui.

Onde denunciar:

Delegacia Especializada de Investigação de Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTFobia e Intolerâncias Correlatas (Decrin) – Avenida Barbacena, 288, bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG.

Demais municípios: Delegacia de Polícia Civil mais próxima.

Disque 100 (Direitos Humanos)

Disque 181 (Disque Denúncia Unificado – DDU)