Proposta de regulamentação da reforma tributária recebeu mais de 1.200 emendas

A proposta que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) recebeu mais de 1.200 emendas no Senado, apresentadas pelos senadores como sugestões de alteração. Em uma audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), representantes de diversos setores discutiram os impactos da regulamentação e defenderam ajustes no texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

O PLP 68/2024, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo regular a Emenda Constitucional 132, referente à reforma tributária. Aprovado pela Câmara em julho, o projeto agora aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Embora não passe diretamente pela CAE, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), instituiu um grupo de trabalho para discutir a proposta, coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

Tramitando em regime de urgência constitucional, o projeto já completou 45 dias de análise no Senado. Como não foi votado dentro desse prazo, passou a trancar a pauta de votações da Casa desde a semana passada.