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Contribuintes interessados em aderir ou retornar ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para realizar a solicitação através do portal oficial.
A Receita Federal reforça que a oportunidade também se estende aos excluídos do regime em 2024, incluindo aqueles que não regularizaram débitos apontados nos Termos de Exclusão enviados entre 30 de setembro e 4 de outubro. Mais de 1,8 milhão de contribuintes que quitaram pendências dentro do prazo permanecerão automaticamente no regime, sem necessidade de renovar a adesão.
Por outro lado, cerca de 1,5 milhão de contribuintes que não resolveram suas situações foram excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro. Essas empresas podem regularizar os débitos por meio de parcelamento ou transações e, em seguida, solicitar o reingresso.
Como consultar sua situação no Simples Nacional
Para verificar se estão no regime, os contribuintes podem acessar a aba “Consulta Optantes” no portal. É importante que o CNPJ esteja regularizado com as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios para que a adesão seja aceita.
Atualmente, o Simples Nacional contempla 23,4 milhões de contribuintes, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita Federal estima que cerca de 1,2 milhão de novos pedidos sejam feitos até o fim do prazo, em linha com os registros de anos anteriores.