Por falta de prova, Justiça nega ida de acusado de matar sargento Dias para hospital psiquiátrico

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, por falta de provas oficiais, o pedido de transferência de Welbert de Souza Fagundes, acusado da morte do sargento Roger Dias da Cunha, para um hospital psiquiátrico. A decisão foi publicada na segunda-feira (2 de setembro).

O juiz Roberto Oliveira Araujo Silva, responsável pela decisão, argumentou que o documento apresentado pelos advogados de defesa de Welbert, que alegava insanidade mental do réu, foi produzido de forma “unilateral” e “sem a observância do contraditório”. Para a transferência do réu do sistema prisional para uma unidade de saúde psiquiátrica, o magistrado ressaltou a necessidade de um laudo oficial, o que levou à negativa, momentânea, da remoção do acusado.

A defesa de Welbert, representada pelo advogado Bruno Torres, afirmou em nota que respeita a decisão, mas enfatizou a urgência da transferência devido aos surtos psicóticos do réu, que, segundo eles, podem comprometer o tratamento e o diagnóstico. A defesa explicou que o laudo oficial ainda está pendente, pois o incidente de perícia do Estado está marcado para ser concluído em 6 de setembro de 2024. “O pedido de transferência foi fundamentado em recomendações de profissionais altamente qualificados e contribuiria para um diagnóstico mais preciso. Não substitui a perícia oficial, mas colabora para um melhor resultado”, destacou Torres.

Insanidade mental

A solicitação de transferência foi baseada em um laudo recente assinado pelo psiquiatra forense Hewdy Lobo Ribeiro, conhecido por avaliar Adélio Bispo, autor do atentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018. Segundo o laudo, Welbert apresenta sintomas psicóticos graves, mesmo recebendo tratamento na unidade prisional. As principais hipóteses diagnósticas incluem esquizofrenia paranoide e transtornos psicóticos induzidos por substâncias, o que, segundo a avaliação, exige uma revisão urgente do tratamento.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) manifestou-se favoravelmente à transferência de Welbert para um hospital psiquiátrico.

Impacto no processo

A conclusão do exame psiquiátrico poderá alterar significativamente o andamento do processo criminal. Caso a Justiça reconheça a insanidade mental do réu, ele poderá ser declarado inimputável, o que significa que não seria considerado plenamente responsável por seus atos. Nesse caso, a legislação prevê que o acusado seja internado para tratamento psiquiátrico, em vez de cumprir pena em um regime prisional comum.

Relembre o caso

O sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, foi baleado e morto durante uma perseguição a dois suspeitos, na noite de uma sexta-feira, 5 de janeiro, no bairro Novo Aarão Reis, na região Norte de Belo Horizonte. O policial foi atingido por três disparos, e câmeras de segurança registraram o momento em que ele foi baleado na cabeça.

De acordo com informações da Polícia Militar, guarnições do 13º Batalhão perseguiam um carro na Avenida Risoleta Neves quando o motorista perdeu o controle do veículo e colidiu com um poste. Após o acidente, os suspeitos saíram do carro e continuaram a fuga a pé. O sargento Roger conseguiu alcançar um dos suspeitos, mas, ao se aproximar, foi surpreendido e baleado à queima-roupa. O criminoso estava foragido da prisão após uma saída temporária de Natal, o que gerou um debate nacional sobre esse benefício.