Polícia Civil de MG promete reduzir trabalho em retaliação ao governo Zema

Insatisfeitos com a recusa do governo de Minas Gerais em satisfazer a demanda de recomposição de perdas inflacionárias nos salários dos servidores da segurança pública, policiais civis anunciaram a adoção do regime de “estrita legalidade” em todas as delegacias do Estado por tempo indeterminado. Esta medida, que implica em uma redução do ritmo de trabalho, limitando-se apenas ao estritamente previsto em lei, visa exercer pressão sobre o Executivo. O governo ofereceu um reajuste salarial de 3,62%, em contraste com a solicitação de 41,6% feita pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol-MG).

Desde a semana passada, os servidores da Polícia Civil têm sido instruídos a adotar este regime de restrições. O presidente do sindicato, inspetor Wemerson Oliveira, enfatiza que esta não é uma ação isolada, mas sim uma medida permanente. Ele afirma: “Estamos visitando as delegacias e orientando os colegas a trabalharem somente com os recursos fornecidos pelo governo do Estado”.

Na prática, conforme explica Oliveira, esta medida pode resultar em atrasos no atendimento de ocorrências e prejudicar as operações da corporação em todo o Estado. “Os cidadãos não serão negligenciados, mas se não houver papel na delegacia, não será possível fornecer uma cópia do boletim de ocorrência, pois os policiais não mais arcarão com despesas de escritório. Se a viatura estiver com pneus gastos, os policiais não irão sair em operações. Isso prejudicará quem? Aqueles que tiveram seus bens furtados ou as vítimas de tragédias sociais, como crimes de pedofilia e estupro, infelizmente”, exemplifica Oliveira.

O presidente do Sindpol nega que a categoria esteja planejando uma paralisação, mas argumenta que existe o risco de interrupção do serviço devido à falta de condições adequadas de trabalho. Ele declara: “Não há condições, pois temos policiais trabalhando sozinhos em escoltas e transporte de presos, dirigindo viaturas em más condições e com pneus desgastados, participando de operações sem coletes à prova de balas ou com coletes e munições vencidos. Temos policiais utilizando recursos próprios, de salários já reduzidos, para consertar viaturas”.

Essa ação já foi implementada em 2023, quando os servidores da Polícia Civil adotaram o regime de “estrita legalidade” para pressionar o governo a conceder a recomposição salarial. Nesta ocasião, a categoria exige que o governo de Romeu Zema (Novo) reajuste os vencimentos em 41,6%, compensando as perdas dos últimos sete anos. Por outro lado, o Executivo propõe uma revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo, calculada em 3,62% e retroativa a janeiro de 2024. Esta proposta já foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e está aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça.

A reportagem procurou o governo de Minas e a Polícia Civil para comentarem sobre as declarações do presidente do Sindpol. Este artigo será atualizado assim que houver manifestação por parte desses órgãos.