Parlamentares aprovaram PL para coibir atos violentos em escolas

A matéria marca um avanço nas medidas emergenciais no combate à violência escolar.

Foi realizada nesta terça-feira (07) a décima quarta  reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira. Na Ordem do dia constava 02  projetos de lei, 02 projetos de resolução,  12  indicações e  12 requerimentos, confira o resultado: 

PRIMEIRA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Por unanimidade dos votos  foi aprovado o PL n. 30/2023, que  dispõe sobre a política de segurança e prevenção a violência no âmbito de instituições de educação de Itabira, a proposta é de autoria do vereador Weverton Leandro Santos Andrade. 

A proposta aprovada tem o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes, professores e funcionários das escolas públicas e privadas, bem como prevenir a violência e outras formas de violação de direitos no ambiente escolar.

Outros dois projetos também foram aprovados: 

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 6/2024 – Aprovado – Autoriza a transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira, de autoria da mesa diretora. 

PROJETO DE LEI N. 33/2024 – Aprovado – Altera a Lei Municipal n. 5.511, de 2024, de autoria do Prefeito Municipal.

PEDIDO DE VISTA

Prevista para esta terça-feira, a votação do PR n° 07/2024, que aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de março de 2024, de autoria da Mesa Diretora, foi adiada, após pedido de vista do vereador Reinaldo Lacerda.