Orçamento prevê R$ 11,7 bi para aumento de gastos livres do governo

Quase todo o aumento dos gastos públicos em 2025 será direcionado para despesas obrigatórias, de acordo com o projeto de lei do Orçamento para o próximo ano, enviado ao Congresso na sexta-feira (30) e detalhado nesta segunda-feira (2). Dos R$ 143,9 bilhões em gastos adicionais previstos, apenas R$ 11,7 bilhões (8,13%) serão destinados a despesas discricionárias, como investimentos em obras públicas e novos programas.

A maior parte dos recursos, R$ 132,2 bilhões (91,87%), será comprometida com despesas obrigatórias. Deste montante, R$ 71,1 bilhões serão destinados à Previdência Social, seguido por R$ 36,5 bilhões para gastos com pessoal e R$ 11,3 bilhões para despesas obrigatórias com controle de fluxo, que incluem programas sociais e os pisos da saúde e da educação.

Clayton Montes, secretário substituto de Orçamento Federal, reconheceu, em entrevista, a pressão sobre os gastos discricionários, destacando que o orçamento é um exercício de alocação de recursos limitados. Ele mencionou que o governo busca, através da revisão de gastos, encontrar formas de aliviar essa situação.

Entre as outras despesas obrigatórias que terão aumento estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com R$ 6,6 bilhões, e abono e seguro-desemprego, com R$ 6,5 bilhões. O impacto dessas despesas poderia ser ainda maior, mas o governo anunciou que o Bolsa Família e o BPC estão incluídos no plano de revisão de gastos para o próximo ano.

No caso do Bolsa Família, a verba destinada ao programa será reduzida de R$ 169,5 bilhões para R$ 167,2 bilhões, com o governo planejando economizar por meio da revisão de cadastros e combate a fraudes. Já o BPC deverá sofrer um corte de R$ 6,4 bilhões, com economias planejadas através da atualização do Cadastro Único e da reavaliação de perícias.

O novo marco fiscal, que limita o crescimento das despesas federais a 2,5% acima da inflação em 2025, também influenciará os gastos. Originalmente, o aumento das despesas seria de 4,04%, com base no crescimento projetado das receitas. No entanto, o marco fiscal impõe um limite de 2,5%, restringindo o crescimento das despesas para o próximo ano.