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O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, negou nesta quinta-feira (16) o pedido de liberação do passaporte de Jair Bolsonaro (PL). A decisão impede que o ex-presidente viaje aos Estados Unidos para acompanhar a cerimônia de posse do republicano Donald Trump. A medida atende ao parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que também se manifestou contra a liberação do documento.
Fundamentação da decisão de Alexandre de Moraes
Na decisão, Moraes utilizou como base as circunstâncias do caso envolvendo os foragidos do ataque às sedes dos Três Poderes, ocorrido em 8 de janeiro. Segundo o magistrado, “as condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para a aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal”.
O ministro ressaltou ainda que Bolsonaro, em diversas ocasiões, manifestou-se favorável à fuga de condenados relacionados à investigação em curso e à permanência clandestina no exterior. Essas declarações, segundo Moraes, corroboram a necessidade de manter o ex-presidente no Brasil.
Pedido de liberação do passaporte
A defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado a liberação do passaporte no início do mês, argumentando que o ex-presidente desejava participar da posse de Donald Trump, que ocorrerá em breve nos Estados Unidos. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes considerou que o pedido não foi devidamente instruído com a documentação necessária.
De acordo com Moraes, o “convite” apresentado pela defesa não demonstrou legitimidade. O documento foi enviado ao e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro a partir de um endereço desconhecido (“[email protected]”) e sem detalhes claros sobre o evento, como horário ou programação. O magistrado apontou que nenhum documento probatório foi anexado para comprovar a existência de um convite oficial feito pelo presidente eleito dos Estados Unidos ao ex-presidente brasileiro.
Risco de fuga
Outro ponto destacado na decisão foi o risco de fuga de Bolsonaro. Moraes lembrou que o ex-presidente já cogitou, em momentos anteriores, buscar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil. Essa possibilidade, somada às condições do caso, reforçou a necessidade de manter a medida restritiva.
Contexto das investigações
Bolsonaro é investigado no âmbito de inquéritos relacionados aos ataques de 8 de janeiro, em que manifestantes invadiram e depredaram os edifícios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. As autoridades apuram se houve incitação ou participação indireta do ex-presidente nesses atos.
Repercussão política
A decisão de Moraes repercutiu amplamente nos meios políticos e na opinião pública. Aliados de Bolsonaro criticaram a medida, afirmando que ela restringe indevidamente os direitos do ex-presidente. Por outro lado, opositores consideraram a decisão acertada, argumentando que ela reforça a seriedade das investigações em curso e impede manobras que poderiam dificultar a aplicação da justiça.