Moraes determina transferência de R$ 18,35 milhões de X e Starlink para a União

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados das empresas X (antiga Twitter) e Starlink, ambas pertencentes ao bilionário Elon Musk, para os cofres da União. A decisão foi tomada na última quarta-feira (11) e tem como objetivo o pagamento de multas impostas às empresas por descumprimento de decisões judiciais.

As multas foram aplicadas após as empresas não removerem conteúdos de investigados e retirarem seus representantes legais do Brasil, o que resultou na suspensão do funcionamento da plataforma X no país. Do valor total bloqueado, R$ 7,28 milhões pertencem ao X e R$ 11,06 milhões à Starlink.

Moraes reconheceu que as empresas fazem parte de um “grupo econômico de fato”, determinando a responsabilidade solidária para o pagamento das multas. No dia 12 de setembro, dois bancos informaram ao STF que as transferências para a conta da União, no Banco do Brasil, foram concluídas.

Com o valor quitado, o ministro ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias, ativos financeiros, veículos automotores e imóveis das empresas envolvidas.