Desenvolvimento Única Sites
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu novas condições para liberar o funcionamento da rede social X no Brasil nesta sexta-feira (27). Entre as exigências, o ministro determinou que a empresa pague uma multa de R$ 10 milhões. Além disso, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova também foi multada em R$ 300 mil.
Na quinta-feira (26), os advogados do X solicitaram ao ministro a liberação da plataforma, apresentando os documentos que comprovariam a reativação da representação legal no Brasil. Eles também indicaram Rachel de Oliveira Villa Nova como a nova representante da empresa no país.
No mês anterior, Moraes havia determinado a suspensão do X no Brasil após a empresa fechar seu escritório no país, algo que é obrigatório para o funcionamento de qualquer firma em território nacional.
Elon Musk, proprietário da rede social, anunciou o fechamento da sede no Brasil após a plataforma ser multada por se recusar a cumprir ordens judiciais que exigiam a remoção de perfis investigados por publicar conteúdos considerados antidemocráticos.
Segundo a decisão de Moraes, a multa de R$ 10 milhões se refere ao descumprimento de ordens judiciais do STF em 19 e 23 de setembro, quando o X continuou a permitir o acesso a conteúdos bloqueados ao ser hospedado nos servidores da empresa de segurança digital Cloudflare.
A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova também foi multada por não cumprir as decisões de Moraes enquanto atuava como representante do X no Brasil antes do fechamento do escritório. Ela reassumiu a função após a reativação da representação da empresa no país.
Os comentários estão fechados, mas trackbacks E pingbacks estão abertos.