Mineradora de Minas tinha esquema com servidores que fiscalizavam área

A mineradora Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra) esteve envolvida em diversas investigações e processos judiciais nos últimos anos por extração irregular de minério na Serra do Curral, em Belo Horizonte. As apurações revelaram um esquema criminoso que envolvia geólogos da empresa e servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), que deveriam fiscalizar suas atividades.

Nesta sexta-feira (28 de março), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a operação Parcours, cumprindo 14 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, São Paulo (SP), Matupá (MT) e Brasília (DF). Durante a ação, foram bloqueados ativos no valor de R$ 832 milhões, correspondentes ao prejuízo ambiental e econômico causado pelo esquema, que operava desde 2014.

A investigação resultou no afastamento de dois servidores da ANM e na suspensão das atividades da Empabra. Segundo a CGU, a operação visava combater irregularidades na gestão de títulos minerários, na fiscalização da ANM e na supervisão dos impactos ambientais da mineração.

Em agosto de 2024, uma megaoperação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também fiscalizou a empresa. Na ocasião, o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, denunciou que a Empabra simulava recuperação ambiental para continuar minerando em uma área tombada. Segundo ele, a mineração era incompatível com a preservação da Serra do Curral, justificando a necessidade de fechamento da mina.

Após a operação desta sexta-feira, a CGU confirmou a fraude, destacando que a empresa obteve lucros milionários explorando minério de forma irregular e sem pagar a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Entre 2012 e 2019, o valor não recolhido foi de aproximadamente R$ 11,4 milhões. Além disso, as investigações apontaram que a mineração ocorreu em áreas tombadas, destinadas à preservação e classificadas como monumentos naturais e históricos.