Lula sanciona taxação de compras internacionais de até 50 dólares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), anteriormente isentas de imposto de importação. A nova legislação inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.

A taxação foi incorporada ao programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, com 380 votos a favor e 26 contra, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, incluindo redução de impostos para pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global e pelas mudanças climáticas.

Outros decretos

Também foi assinado um decreto que aborda projetos tecnológicos de alto impacto. A iniciativa tem como objetivos ampliar a cooperação entre instituições científicas e empresas, estimular projetos sustentáveis, impulsionar a produção industrial de alto valor agregado e fomentar o desenvolvimento de polos tecnológicos.