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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar, a partir desta sexta-feira (30), recursos contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio de perfis em redes sociais no âmbito do inquérito que investiga a responsabilidade de autoridades e outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro, em Brasília.
Os recursos foram apresentados pelas plataformas X (antigo Twitter), Rumble e Discord e serão analisados em plenário virtual. Um dos principais pontos de questionamento é se o bloqueio deve ser aplicado à conta como um todo ou apenas a postagens específicas.
No contexto desse inquérito, Moraes ordenou que as empresas Discord, Meta, Rumble, Telegram e X bloqueassem canais, perfis e contas de usuários investigados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Conflito Entre Elon Musk e Alexandre de Moraes
Recentemente, Elon Musk, proprietário da rede social X, anunciou o encerramento das atividades do escritório da plataforma no Brasil. Musk alegou que a decisão foi motivada por “exigências de censura” do ministro Alexandre de Moraes, que ele considera ilegais.
“A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados”, publicou Musk em sua conta na plataforma.
Moraes já impôs multas à X por atraso no cumprimento de ordens judiciais e supostamente ameaçou prender a responsável pelo escritório da empresa no Brasil.
Em resposta, o ministro do STF enfatizou que a rede social, como qualquer entidade privada que opera no território brasileiro, deve respeitar e cumprir as decisões emitidas pelo Poder Judiciário.
Elon Musk, além de ser o dono da X, também é investigado pelo STF por suposta obstrução à Justiça e incitação ao crime.
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