Lei Orçamentária Anual destaca destinação para obras do Orçamento Participativo em 2024

Programa retomado neste ano pela Prefeitura de Itabira prevê a execução de 123 obras, com previsão de R$ 45 milhões

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê a destinação de R$ 45 milhões para execução do Orçamento Participativo no ano que vem. Ao todo, estão previstas 123 obras, apontadas e votadas pela população no primeiro semestre deste ano. Todos os dados foram apresentados pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Paulo Alexandre da Silva, em audiência pública nesta quarta-feira (20), no auditório da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira (Acita).

A inclusão do OP é uma novidade entre os orçamentos executados pela atual gestão da Prefeitura de Itabira. O programa voltou à ativa após 23 anos e dividiu o município em nove regionais. A inclusão das obras na LOA é a garantia de que haverá recursos para as empreitadas indicadas pela própria comunidade. No início da semana, em assembleia no auditório da Funcesi, os conselheiros eleitos em cada regional já haviam aprovado o plano de obras apresentado pela secretária municipal de Obras, Transportes e Trânsito, Elaine Mendes.

“O orçamento participativo foi uma iniciativa da atual gestão, resgatando um programa executado por outras cidades e em Itabira de 1997 a 2000. O programa promove a participação popular convidando os munícipes a exercer a cidadania. A inclusão dos valores na LOA é sim a garantia de recursos para execução das obras escolhidas” destacou o secretário de Planejamento e Gestão, Paulo Alexandre, durante a apresentação da LOA.

LOA 2024

A Lei Orçamentária Anual (LOA) apresenta estimativa de receita e de despesas de R$ 1,13 bilhão para Itabira em 2024. Os valores são computados com base em arrecadações anteriores e projeções para o próximo período. Desse total, R$ 1 bilhão é destinado à administração direta; R$ 87,9 milhões para o ItabiraPrev; R$ 45,6 milhões para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae); e R$ 509 mil para a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA).

Do valor destinado à administração direta, 25% tem de ser obrigatoriamente destinados à Educação, 15% para a Saúde, 6% para a Câmara de Vereadores e 2% para uma reserva de contingência.

A LOA divide as áreas da Prefeitura nas cinco vertentes contidas no Plano de Metas da atual gestão: Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida, Sustentabilidade e Urbanismo, Eficiência, Resiliência e Produtividade, Governança e Diversificação Econômica e Inovação, além da destinação obrigatória à Câmara de Vereadores. Durante a audiência pública, foram apresentados os principais projetos de cada área.

Participação

A audiência pública cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, do ano 2000). Após a apresentação do projeto, agora está aberto um prazo até o dia 25 para dúvidas e sugestões da comunidade pelo e-mail [email protected]. Passada essa etapa, a minuta da LOA vai para análise e votação da Câmara de Vereadores.

ASCOM/PMI