Lei autoriza crianças e adolescentes a visitar pais internados

Uma nova lei que garante o direito de visitação de crianças e adolescentes a pais ou mães internados em instituições de saúde foi sancionada esta semana e entrará em vigor em 180 dias, após sua publicação na última segunda-feira (5).

A visitação faz parte das ações previstas pela Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a medida visa ampliar as visitas nas unidades de internação, assegurando aos pacientes “pleno acesso ao seu ciclo social e a serviços de saúde”.

“O direito de receber visitas de pessoas conhecidas e familiares, bem como de ter um acompanhante, integra o conceito de clínica ampliada, tornando as visitações uma parte essencial do tratamento”, destacou o ministério.

Acolhimento

Para permitir a entrada de menores nas instituições de saúde, as equipes multiprofissionais deverão realizar um acolhimento específico para cada caso, além de seguir protocolos clínicos rigorosos para evitar infecções hospitalares.

O ministério também ressaltou a importância de revisar a percepção de que o ambiente hospitalar é “impróprio, frio e hostil”. A presença de visitas e acompanhantes é vista como um fator que pode estimular a produção hormonal no paciente e reduzir seus níveis de alerta e ansiedade.

Humanização

Desde 2003, a Política Nacional de Humanização tem como objetivo aplicar os princípios do SUS nas práticas diárias de atenção e gestão, melhorando a qualidade da saúde pública no Brasil e promovendo interações solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.

“O fomento à comunicação entre esses três grupos pode gerar debates que levam a mudanças capazes de proporcionar um cuidado mais eficaz e novas formas de organizar o trabalho”, explicou o Ministério da Saúde.

“A humanização valoriza os usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde, promovendo maior autonomia e capacidade de transformar a realidade em que vivem, através da responsabilidade compartilhada, da criação de vínculos solidários e da participação coletiva nos processos de gestão e produção de saúde”, concluiu o ministério.