Justiça suspende concurso para investigador da Polícia Civil de Minas Gerais

O concurso da Polícia Civil de Minas Gerais, com 165 vagas para o cargo de investigador, foi suspenso por decisão judicial nesta segunda-feira (30 de setembro). As provas estavam previstas para janeiro de 2025. A suspensão foi resultado de um pedido do Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep-MG), que alegou que o edital 004/2024 desrespeitava a Lei Orgânica Federal das Polícias Civis, que prevê a unificação dos cargos de escrivão e investigador.

A liminar foi concedida pelo juiz Michel Curi e Silva, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele argumentou que a desconsideração das normas federais poderia gerar instabilidade institucional, afetando a soberania nacional, conforme previsto na Constituição Federal.

Além de suspender o concurso, o juiz determinou que o processo terá prioridade de julgamento. Marcelo Horta, presidente do Sindep-MG, explicou que a ação foi baseada na Lei 14.735, sancionada em 2023, que busca padronizar as carreiras nas polícias civis do país, estabelecendo apenas três cargos: delegado, perito criminal e oficial investigador, sendo este último a fusão das funções de investigador e escrivão.

Horta destacou que a unificação dos cargos facilitaria o trabalho nas delegacias, permitindo que um único policial atendesse desde a primeira fase até investigações mais complexas. Ele também questionou o fato de o Estado ter lançado o concurso seguindo uma lei orgânica estadual de 2013, em vez de aderir à lei federal mais recente.

A suspensão afeta apenas o edital das vagas para investigadores, que representam mais da metade das 255 oportunidades oferecidas no concurso. As inscrições estavam previstas para ocorrer entre 21 de outubro e 19 de novembro, com salários variando de R$ 5,3 mil a R$ 14,9 mil.

Confira todas as vagas anunciadas em agosto: 

• Delegado de polícia substituto: 54 vagas. Salário inicial: R$ 14.931,31;
• Perito criminal: 26 vagas. Salário inicial: a R$ 11.547,07;
• Médico legista: 10 vagas. Salário inicial: R$ 11.547,07;
• Investigador: 165 vagas. Salário inicial: R$ 5.332,62