Justiça absolve Samarco e Vale em ação de rompimento de barragem de Mariana

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), da regional de Ponte Nova, publicou uma decisão nesta quinta-feira (14/11) que absolveu as mineradoras Samarco, Vale e BHP pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em Mariana em 5 de novembro de 2015. O desastre resultou na morte de 19 pessoas e no despejo de milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente, sendo uma das maiores tragédias ambientais do Brasil.

Além das empresas, foram absolvidos o diretor-presidente da Samarco à época, Ricardo Vescovi de Aragão, e outros executivos e gerentes ligados às operações da mineradora. A juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho justificou a decisão apontando a falta de evidências de omissão deliberada ou de intenção criminal por parte dos acusados.

Embora o TRF-6 tenha absolvido os acusados no âmbito penal, essa decisão não altera o acordo cível firmado no mês anterior, que estabelece uma indenização de R$ 132 bilhões para reparação dos danos ambientais e sociais.

A absolvição gerou revolta em entidades como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que a consideram um erro grave e prometeram recorrer. O Ministério Público Federal (MPF) também anunciou que buscará revisão da decisão, argumentando que há provas de que as empresas tinham conhecimento dos riscos e negligenciaram medidas de segurança.

Para o MAB, a decisão reflete um “momento favorável às mineradoras” e ocorre próximo ao julgamento na Inglaterra, onde a BHP também responde por responsabilidades relacionadas ao desastre. Bernardo Campomizzi, advogado de vítimas do rompimento, expressou indignação com a decisão e destacou que a absolvição das mineradoras traz um sentimento de impunidade diante de um dos maiores crimes ambientais do país. Ele acredita que a ação judicial na Inglaterra pode representar esperança de reconhecimento e justiça para os atingidos.