Desenvolvimento Única Sites
Projeto garante repasse milionário à empresa até 2026, mas carece de transparência em cálculos e estimativas financeiras.
A Câmara Municipal de Itabira aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei 94/2024, que estabelece o pagamento de um subsídio mensal à Viação Itabira (Vita) no valor de R$ 2.292.003,36. A medida, que totaliza R$ 55 milhões entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026, tem como objetivo manter a tarifa do transporte coletivo fixada em R$ 3.
Com 16 votos a favor e apenas um contrário, a proposta foi aprovada em plenário no mesmo dia de sua apresentação, apesar de críticas à ausência de informações detalhadas sobre o impacto financeiro e a fórmula de cálculo do subsídio.
Detalhes do projeto
A verba de R$ 27,5 milhões anuais será utilizada para equilibrar as finanças da Viação Itabira, garantindo a continuidade da operação de sistemas essenciais, como a bilhetagem eletrônica, GPS e monitoramento em tempo real da frota.
No entanto, o projeto permite a suplementação do subsídio em até 25%, o que pode elevar o valor total a R$ 68,7 milhões até o final de 2026.
O único detalhamento sobre os critérios de cálculo consta no parágrafo único do artigo 2, que cita a realização de estudos pelo Executivo, com base em planilhas quantitativas e estatísticas de bilhetagem. Apesar disso, o texto não inclui a Planilha Técnica de Cálculo Tarifário nem o demonstrativo do impacto orçamentário, o que impossibilita estimar quanto os usuários pagariam na ausência do subsídio.
Discussão no Legislativo
O projeto chegou à Câmara no dia 29 de novembro, mas só foi lido e votado na última reunião ordinária do ano, nesta terça-feira. Após um pedido do vereador Bernardo Rosa (PSB), a matéria foi incluída na pauta do dia e aprovada após debates acalorados.
O vereador Weverton Leandro dos Santos Andrade (Republicanos) foi o único a votar contra, criticando a falta de transparência do projeto e alertando para possíveis impactos financeiros futuros. Andrade também se opôs ao reajuste salarial do Executivo, aprovado na mesma sessão.
Histórico de repasses
A aprovação do subsídio ocorre pouco mais de um ano após a Câmara aprovar outro repasse significativo à Viação Itabira, de cerca de R$ 35 milhões, em maio de 2023. Na época, a empresa ainda operava sob o nome de Transportes Cisne e passou por um rebranding logo após o aporte financeiro.
Próximos passos
Com a medida, os usuários de transporte público em Itabira continuarão pagando uma das tarifas mais acessíveis da região até 2026. Contudo, a ausência de transparência nos cálculos e a possibilidade de suplementação dos valores tornam o tema sensível e passível de novos debates nos próximos anos.