Governo Zema reconhece dívida de R$ 78 milhões com policiais civis e discute pagamentos

O governo de Minas Gerais reconheceu uma dívida de R$ 78 milhões referente a promoções e progressões salariais de delegados, investigadores e outros servidores da Polícia Civil. Esses valores deveriam ter sido pagos entre 2017 e 2024, mas permanecem em aberto. Segundo Rafael Divino de Vasconcelos, superintendente da Central de Administração de Pessoal do estado, ainda não há um cronograma ou prazo definido para quitar os débitos.

“Queria deixar claro o nosso incômodo por, enquanto governo, não conseguir quitar esse passivo. Infelizmente, não tenho ainda um cronograma para apresentar a vocês uma previsão de quitação”, afirmou Vasconcelos durante reunião da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta terça-feira (3). Ele representou a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) no encontro.

Deputado critica prioridades do governo

A reunião foi convocada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), que cobrou explicações sobre os atrasos. Ele lembrou que o assunto já havia sido discutido em 2021 e criticou a política fiscal do governo Zema, que mantém incentivos fiscais a setores empresariais enquanto os débitos com servidores permanecem pendentes. “O governo abre mão de impostos em valores que passam de R$ 1 bilhão. Esse montante pagaria essa dívida centenas de vezes”, afirmou o parlamentar.

Impactos para os servidores

Representantes de sindicatos da Polícia Civil participaram da audiência, destacando os impactos do atraso, como a dificuldade na liberação de aposentadorias. Muitos servidores permanecem na ativa aguardando a regularização de promoções e progressões.

Governo aponta avanços, mas reconhece desafios

Rafael Vasconcelos afirmou que o governo tem se esforçado para reduzir os passivos herdados de gestões anteriores. Ele mencionou que algumas dívidas, como o pagamento de férias-prêmio, estão sendo quitadas. Entre 2015 e 2018, 558 servidores da Polícia Civil receberam o benefício. Já no governo Zema (2019-2024), o número subiu para 5.996 servidores.

“O cenário é crítico para todas as carreiras dos servidores. Temos passivos acumulados desde 2015 que ainda não conseguimos resolver, mas avançamos em outros pontos”, declarou Vasconcelos.

As promoções e progressões na Polícia Civil são realizadas com base em critérios como antiguidade, merecimento, invalidez ou falecimento, conforme estabelecido por lei.