Governo de Minas rescinde contrato de concessão do Estádio Independência

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, publicou, neste sábado (12/3), no Diário Oficial do Estado, o decreto de caducidade do contrato de concessão do Estádio Independência, firmado com a empresa Luarenas. O motivo da rescisão unilateral é o não pagamento ao poder público, desde 2015, dos valores devidos pelo uso do estádio, que já somam R$ 36 milhões.

A decisão foi tomada após uma série de tentativas de diálogo da atual gestão com a concessionária que, além do não pagamento, também descumpriu diversos outros deveres contratuais, como a manutenção de licenças, seguros, garantias e pagamento de tributos. Durante esse período, chegou a ser instaurado procedimento de conciliação das partes junto à Advocacia-Geral do Estado (AGE), que foi extinto em função da inércia da concessionária no fornecimento de documentos necessários para um eventual acordo.

O contrato de concessão entre o Estado e a Luarenas foi firmado em 2012, mas, ao longo dos anos, se mostrou deficitário em função das alterações no cenário macroeconômico, o que levou a descumprimentos reiterados da concessionária, especialmente no pagamento da outorga devida ao governo estadual.

Com o término do contrato de concessão, o Governo de Minas pretende corrigir o imbróglio de mais de uma década e impedir que novos gastos públicos sejam realizados, especialmente em um momento de difícil quadro financeiro, situação ainda mais impactada com a pandemia da covid-19.

Sob a gestão do Estado, foram investidos, à época, cerca de R$ 149 milhões nas intervenções da Arena Independência, que, em valores atualizados, correspondem a cerca de R$ 370 milhões.

Custos operacionais

O Governo de Minas está em tratativas avançadas para que o proprietário do estádio, o América Futebol Clube, volte a ser o responsável por sua administração.

O Estado não assumirá a gestão direta do Independência, já que, para isso, seriam necessários cerca de R$ 9,3 milhões por ano para bancar os custos operacionais do estádio em situação de pleno funcionamento, o que geraria um gasto total de R$ 65 milhões até 2029, ano previsto para devolução do equipamento ao América Futebol Clube.  

Da mesma forma, uma nova concessão demandaria o custo anual de aproximadamente R$ 5,4 milhões a serem pagos a uma nova concessionária, gerando aos cofres públicos um gasto de R$ 38 milhões até 2029.

Melhorias

O estádio que será entregue pelo Governo do Estado passou por uma completa modernização da estrutura nas áreas esportivas, vestiários, centro médico e sala de imprensa. Há distribuição de bares, lojas e elevadores ao longo dos corredores, salas administrativas e operacionais e modernos sistemas sonoros, elétricos, de CFTV e automação predial. Situação bastante diferente do antigo estádio Independência assumido à época pelo governo estadual. O local possuía uma estrutura precária e foi transformado em uma arena multiuso com capacidade para aproximadamente 23 mil pessoas, tendo em vista os megaeventos de futebol sediados pelo Brasil em 2013 e 2014, entre eles a Copa do Mundo.

Tratativas

O acordo entre o Governo de Minas e o América está sendo intermediado pelo Ministério Público e é fundamental para evitar novos gastos públicos com o imóvel, considerando a situação financeira do Estado e as necessárias medidas de austeridade para o equilíbrio das contas públicas. Uma audiência está marcada para a próxima semana.

A concessionária terá o prazo de 60 dias para o cumprimento de suas obrigações e transição da operação do imóvel ao novo operador, de modo a manter o imóvel funcional nesse período.