Governo de Minas irá entregar cerca de 300 títulos de regularização fundiária em novembro

Em novembro, o Governo de Minas irá entregar 296 títulos de propriedades rurais, em 14 municípios das regiões Central e Norte, Zona da Mata e dos Vales do Rio Doce, Jequitinhonha e Mucuri. As terras devolutas do Estado correspondem às áreas que nunca tiveram um proprietário particular, embora sejam ocupadas por posseiros. Com a titularidade, cerca de 1,2 mil produtores passarão a ter acesso às políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Em 2022, já somam até o momento 1.418 títulos entregues, em 30 cidades mineiras, a partir de um investimento superior a R$ 2 milhões, previsto para os 12 meses deste ano. Os recursos são destinados à contratação de serviços de georreferenciamento, à realização de audiências públicas com a participação da sociedade civil, de entidades de classe, órgãos de controle e gestores municipais, além de outros custos operacionais.

Neste mês, o Programa Estadual de Regularização Fundiária, executado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento(Seapa), em parceria com a empresa de Assistência Técnica e Extensão rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), irá contemplar as localidades de Acaiaca, Antônio Dias, Bertópolis, Caraí, Carmésia, Catuji, Conceição do Mato Dentro, Curral de Dentro, Diogo de Vasconcelos, Dom Joaquim, Itaipé, Ladainha, Novo Oriente de Minas e Santa Cruz do Escalvado.

Para o superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro Garcia, os resultados refletem os esforços do governo estadual na modernização e democratização dos processos. “Na atual gestão, os procedimentos passaram a contar com um chamamento público para que as prefeituras se inscrevessem no edital de seleção de municípios. A partir daí, são aplicados critérios objetivos para definição dos classificados. Com estas novas entregas de novembro, chegaremos a mais 1,7 mil títulos emitidos em todo o estado somente neste ano, contemplando mais de 60 municípios desde 2019”, explica Garcia.

Cidadania no campo

A política pública visa atender a uma demanda histórica da sociedade, contribuindo para a resolução de conflitos no campo. Com a posse dos terrenos regularizada, é possibilitado a esses pequenos produtores solicitarem, por exemplo, crédito nas várias linhas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Os recursos podem ser empregados na implantação ou ampliação das estruturas produtivas, na industrialização dos estabelecimentos da agroindústria familiar, na compra de sementes, insumos, animais e equipamentos, dentre diversas benfeitorias para o incremento à produtividade. Promove-se, assim, a geração de renda, de trabalho e a cidadania no meio rural.

Os editais de chamamento público para os municípios interessados em ingressarem no Programa Estadual de Regularização Fundiária são lançados anualmente, pelo site da Seapa, e válidos por dois anos. Já o cadastro de posseiros aptos a participarem da política pública é realizado com o suporte de extensionistas da Emater-MG. Todas as etapas são rigorosamente registradas no Sistema Eletrônico de Informação e no Diário Oficial do Estado.

Confira o mapa das entregas de títulos de regularização fundiária durante a atual gestão do Governo de Minas