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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra os cinco sócios da agência de viagens digitais 123 Milhas. Os réus, José Augusto Madureira, Cristiane Soares Madureira, Tânia Silva Santos Madureira, Augusto Julio Soares Madureira e Ramiro Julio Soares Madureira, responderão por fraude, crimes contra o mercado de consumo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
A decisão, proferida pelo juiz Rodrigo Heleno Chaves, considerou que a acusação cumpre os requisitos legais do Código de Processo Penal. Caso sejam condenados, as penas podem variar entre 10 e 30 anos de reclusão para cada réu.
Denúncia e danos aos consumidores
Segundo o MPMG, os sócios estavam cientes da inviabilidade da modalidade Promo desde junho de 2022. Essa modalidade permitia que consumidores comprassem pacotes de viagem com a promessa de agendamento futuro, mas as vendas só foram encerradas em agosto de 2023, causando prejuízos estimados em R$ 1,1 bilhão para cerca de 550 mil clientes.
Além disso, o Ministério Público requer o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos e mais de R$ 1 bilhão em reparação material aos consumidores lesados.
Condutas suspeitas
As investigações apontam que, entre novembro de 2022 e agosto de 2023, os denunciados adotaram práticas para beneficiar familiares e evitar o pedido de recuperação judicial da empresa. Entre elas, está a compra da concorrente MaxMilhas em dezembro de 2022 e a distribuição de R$ 26 milhões em dividendos fraudulentos. Além disso, R$ 126 milhões foram repassados a uma holding ligada aos sócios.
Também foram identificadas manobras de favorecimento de alguns credores, incluindo familiares e amigos, em detrimento de outros, configurando crimes falimentares.
Lavagem de dinheiro
O MPMG também acusa os réus de lavagem de dinheiro no valor de R$ 11,5 milhões, realizada por meio da empresa de publicidade KL entre junho de 2022 e agosto de 2023.
Defesa da 123 Milhas
Em nota, a 123 Milhas negou as acusações e afirmou estar focada na apresentação do plano de recuperação judicial, que já conta com 803 mil credores. A empresa declarou não ter praticado crimes ou agido de má-fé contra clientes, parceiros e fornecedores.
Impactos para os consumidores
O advogado especializado em direito do consumidor Gabriel de Britto Silva destacou a relevância do pedido de reparação material e moral, que busca minimizar os danos causados aos consumidores. Segundo ele, o valor de R$ 30 milhões de dano moral coletivo é eficaz, além de ser um passo importante para garantir a reparação dos direitos lesados.