Dino diz que acordo sobre emendas ainda passará pelo plenário do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quarta-feira (21) que o acordo com o Congresso Nacional sobre a liberação das emendas impositivas e das chamadas “emendas Pix” deverá passar por um julgamento definitivo no plenário da Corte.

Na terça-feira (20), o Supremo reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o impasse gerado pelas decisões de Dino que suspenderam o pagamento das emendas até que critérios de rastreabilidade e transparência fossem implementados.

Conforme o acordo, a Câmara e o Senado têm um prazo de 10 dias para regulamentar o repasse das emendas. Após esse período, será aberto um prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem.

Flávio Dino afirmou que, após o cumprimento dessas exigências pelo Congresso, o plenário do STF deverá tomar uma decisão final sobre o caso. “Vai haver uma outra decisão consolidando mais ou menos o que nós temos, depois de visto pela AGU e PGR. A tendência é levar para o plenário para julgamento definitivo. Acho que tem boas balizas, bons trilhos que melhoram o sistema”, disse o ministro.

Dino também expressou confiança de que o Congresso cumprirá as novas regras. O acordo prevê que as “emendas Pix” serão prioritariamente destinadas a obras inacabadas, enquanto as emendas impositivas de bancadas serão direcionadas para projetos estruturantes dos estados.

“A decisão não finaliza os processos, tanto que as liminares estão valendo. O acordo sinaliza o caminho pelo qual nós vamos chegar ao fim do processo”, destacou o ministro.

Contexto das emendas impositivas e “emendas Pix”

No dia 14 de agosto, Flávio Dino decidiu suspender os repasses das emendas impositivas até que o Legislativo e o Executivo implementem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Essas emendas obrigam o governo federal a repassar recursos para órgãos indicados por parlamentares. A decisão foi motivada por uma ação do PSOL, que alegou que o modelo atual impede o controle preventivo dos gastos. O ministro determinou que apenas emendas destinadas a obras em andamento ou situações de calamidade pública poderão ser pagas.

No dia 1º de agosto, Dino também suspendeu as “emendas Pix”, utilizadas por parlamentares para transferências diretas a estados e municípios sem necessidade de convênios. Ele argumentou que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e rastreabilidade e ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria nos repasses em até 90 dias.

Ambas as decisões de Dino foram confirmadas por unanimidade pelo plenário do STF no dia 16 de agosto.