Confiantes no acordo com Lira, bancada evangélica prevê aprovação do PL do Aborto na Câmara

BRASÍLIA – A bancada evangélica da Câmara dos Deputados está confiante na aprovação do projeto de lei (1904/24), que equipara ao crime de homicídio simples a realização do aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo nas circunstâncias previstas por lei. Os parlamentares consideram a repercussão negativa, tanto nas redes sociais quanto em manifestações, como esperada.

Esses parlamentares afirmam que sua postura permanece “fiel” ao seu eleitorado, especialmente em ano de eleições municipais, quando muitos elegem aliados para cargos de prefeitos e vereadores. Além disso, confiam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cumprirá o acordo com a Frente Parlamentar Evangélica (FPE).

O Acordo com Arthur Lira

O acordo remete a dois momentos:

1. Quando Lira foi reeleito presidente da Câmara em fevereiro de 2023, prometendo pautar o tema em troca de votos da bancada evangélica.
2. A sucessão de Lira em fevereiro de 2025, onde ele já busca votos para seu preferido, Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

A bancada evangélica, composta por 205 deputados, acredita que o texto já conta com o apoio de pelo menos 300 dos 513 deputados federais. A aprovação do regime de urgência do projeto, na última quarta-feira (12), foi um indicativo disso, sendo aprovada em 24 segundos por uma manobra regimental liderada por Lira.

Apoio e Perspectivas

Um dos motivos para o otimismo é o apoio de entidades importantes, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além do apelo do eleitorado sobre o tema. A intenção é resolver o tema antes do recesso parlamentar e das eleições deste ano.

Desafios no Senado

No Senado, a situação é diferente. Os parlamentares da FPE reconhecem que há menos espaço para o texto avançar, devido à postura cautelosa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, isso pouco importa para os deputados focados nas eleições deste ano.

Posição do Presidente Lula

Mesmo que o texto seja aprovado na Câmara e no Senado, o Palácio do Planalto, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), provavelmente vetaria o projeto. Segundo um líder da bancada, o objetivo é mostrar aos eleitores que estão empenhados em atender suas demandas, apesar da oposição “esquerdista”.

Estratégia Eleitoral

Os parlamentares acreditam que, mesmo se o texto não for aprovado, já consideram que sairão vencedores ao fortalecer sua narrativa em um ano eleitoral. Isso lhes concede mais espaço nas negociações na Câmara, onde o “Centrão” atualmente detém poder significativo e pode barrar matérias de interesse do governo Lula.

Entenda o PL do Aborto

Na última quarta-feira (12), foi aprovado na Câmara dos Deputados o regime de urgência para o projeto de lei (1904/24), que equipara ao crime de homicídio simples a realização do aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo em circunstâncias previstas por lei. O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, e a aprovação do regime de urgência permite que a proposta seja analisada diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. O novo projeto de lei propõe que, mesmo nesses casos autorizados, após 22 semanas de gestação, a mulher possa responder por homicídio simples, com pena de 6 a 20 anos.

Próximos Passos

Arthur Lira afirmou que escolherá uma deputada “mulher, de centro e moderada” para ser a relatora do projeto. Caso o texto seja aprovado na Câmara, seguirá para o Senado, onde Rodrigo Pacheco já indicou que um tema dessa natureza não será tratado com urgência.