Compras internacionais abaixo de US$ 50 deverão ser tributadas no Brasil; entenda novo projeto 

O deputado federal Atila Lira (PP-PI) introduziu uma emenda no relatório do projeto que institui o Mover, um programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação, propondo o fim da isenção de compras internacionais abaixo de US$ 50. A inclusão dessa emenda não estava previamente acordada entre os líderes da Câmara, conforme relatado. Considerando que o texto está em regime de urgência, sua votação está agendada para esta segunda-feira (6) para evitar qualquer entrave na pauta legislativa.

O projeto original tem como objetivo oferecer incentivos para a adoção de tecnologias sustentáveis na indústria automobilística. Ele estabelece requisitos mais rigorosos de sustentabilidade para a frota de veículos e estimula o desenvolvimento de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.

A medida que encerra a isenção para remessas postais do exterior não está relacionada ao tema original do projeto. Segundo o relatório de Lira, essa isenção tem gerado preocupações na indústria nacional, uma vez que cria um desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que estão sujeitos a todos os impostos.

A isenção em questão foi estabelecida no programa Remessa Conforme. Entre novembro de 2023 e janeiro deste ano, mais de 13 milhões de mercadorias no valor de até US$ 50 entraram no país sem o pagamento do Imposto de Importação.

O Mover está previsto para oferecer incentivos de R$ 3,5 bilhões em 2024, com uma projeção de aumento para R$ 4,1 bilhões em 2028. No programa anterior, o Rota 2030, o incentivo médio anual foi de R$ 1,7 bilhão. Além disso, o Mover estabelece critérios mais rigorosos de caráter ambiental para os veículos comercializados no Brasil, incluindo a medição das emissões de carbono em todo o ciclo de vida do produto.

Embora o governo federal tenha criado o programa por meio de uma Medida Provisória no final de 2023, ela caducou antes de ser analisada pelo Legislativo. Portanto, um projeto de lei com regime de urgência foi enviado ao Congresso para substituí-la.

O relator fez poucas alterações no programa. Em seu relatório, ele propõe dispensar a emissão de ato de registro de compromisso para importações de veículos realizadas por pessoas físicas ou jurídicas sem vínculo direto com o fabricante. No projeto original do governo, essa dispensa era concedida apenas a pessoas físicas.