Comissão pede ao CNJ correção de certidões de mortos pela ditadura

Reativada no início de julho deste ano por um despacho presidencial, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos retomou oficialmente suas atividades nesta sexta-feira (30), em uma cerimônia solene que emocionou os parentes das vítimas da repressão durante o regime militar (1964-1985).

Durante o evento, a presidenta da comissão, Eugênia Augusto Gonzaga, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, entregaram ao representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido formal para que a instituição aprove uma resolução que determine a correção das certidões de óbito dos mortos e desaparecidos políticos. A retificação dos registros, que foram emitidos às famílias ao longo dos anos, é uma das 29 recomendações do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), apresentado em 2014. O documento resultou de dois anos e sete meses de trabalho, com o objetivo de esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 e promover a reconciliação nacional.

No pedido ao CNJ, foram entregues cópias de um modelo de certidão em que o Estado reconhece a morte não natural e violenta, causada por perseguição política. O objetivo é que o CNJ determine aos cartórios que corrijam as certidões de óbito indicadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e pela própria Comissão Especial. Segundo a presidenta da comissão, Eugênia Augusto Gonzaga, dos 434 casos confirmados pela CNV, 407 não refletem a real causa das mortes nos documentos emitidos.

A irmã de uma das vítimas, Diva Soares Santana, relatou a importância da revisão das certidões, destacando o caso de sua irmã, Dinaelza Soares Santana Coqueiro, morta durante a repressão à Guerrilha do Araguaia. Ela e seu cunhado foram mortos por militares, e suas famílias nunca souberam a causa exata das mortes ou o local de sepultamento.

Emocionado, o ministro Silvio Almeida celebrou a reinstalação da Comissão e o acordo para a correção das certidões, ressaltando que a medida é um passo importante para o reconhecimento das vítimas e a ampliação dos trabalhos da comissão. A Comissão foi interrompida em 30 de dezembro de 2022, às vésperas da posse da atual gestão federal, e sua retomada contou com o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um acordo entre os poderes da República.