Comissão do Senado aprova decreto que reduz exigências para armas de fogo

O relator do projeto no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), considerou inviável a exigência de que atiradores esportivos utilizem todas as armas que possuem em competições.

“A imposição de participar de inúmeros eventos com várias armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do esporte”, afirmou no relatório.

Quanto à exigência de que clubes de tiro sejam localizados a pelo menos 1 km de distância das escolas, o relator destacou que essa regulamentação é competência dos municípios e prejudica os clubes já existentes.

“A medida invade a competência municipal e compromete a segurança jurídica das entidades já estabelecidas, inviabilizando a continuidade de suas atividades, além de não ter qualquer justificativa técnica para melhorar a segurança pública”, justificou o senador. Sem objeções por parte de outros senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também aprovou o regime de urgência para o projeto, que agora será analisado pelo plenário do Senado.

Ajustes

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) foi alvo de acordo entre governo e oposição para realizar ajustes no decreto do presidente Lula sobre a nova política de armas.

Ao ser aprovado na Câmara, o autor da proposta, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), explicou que o objetivo era ajustar a nova política de armas do governo Lula.

“Nosso objetivo é apenas ajustar esse decreto, sem confrontar a macropolítica restritiva, permitindo que o esporte avance e seja praticado com segurança jurídica no país”, argumentou o parlamentar.