Candidato preso com seis toneladas de maconha consegue liminar para concorrer à prefeitura em MG

José Alves de Carvalho Neto, conhecido como “Netinho”, é candidato à Prefeitura de São José da Varginha pelo Partido Progressistas (PP) nas eleições municipais deste ano, apesar de uma condenação anterior por tráfico de drogas. Em 2015, Netinho foi detido pela Polícia Federal com seis toneladas de maconha, sendo inicialmente inelegível por oito anos. No entanto, ele conseguiu uma liminar que lhe permite participar da eleição deste ano. O Ministério Público Eleitoral já moveu uma ação para impugnar seu registro de candidatura.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a droga foi transportada de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, com a escolta de duas pessoas ligadas a Netinho, que era considerado o líder da operação. As seis toneladas de maconha estavam escondidas sob uma lona, divididas em 163 fardos de tamanhos variados.

Netinho foi condenado a três anos e oito meses de prisão, e deveria ter permanecido inelegível por oito anos após cumprir a sentença, conforme a legislação. Contudo, com a concessão de um indulto presidencial em fevereiro de 2024, e uma decisão da Vara de Execuções Penais de Pará de Minas, ele está autorizado a se candidatar.

Netinho afirma que está com a revisão criminal em andamento e acredita que será inocentado, alegando não ter ligação com o tráfico de drogas. “Eu apenas ajudei um conhecido a descarregar uma carga de madeira em meu sítio. A Polícia Federal prendeu os verdadeiros envolvidos com a droga, e eu fiquei com a culpa, apesar de não estar presente e não ter qualquer relação com o caso”, diz ele.

Candidatura Aprovada

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou que a candidatura de Netinho foi deferida nesta quinta-feira, 12 de setembro, pela juíza eleitoral Gabriela Andrade de Alencar Ramos. A decisão foi baseada em uma liminar do desembargador Maurício Pinto, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que suspendeu os efeitos da condenação de Netinho apenas para fins eleitorais.

O TRE-MG adverte que essa decisão pode ser contestada, e o Ministério Público pode recorrer. “Da decisão do TRE cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral”, informou o tribunal.

Sobre o Indulto Presidencial

O indulto é um benefício concedido pelo Presidente da República que pode extinguir, diminuir ou substituir a pena. É regulamentado por decreto presidencial com base no artigo 84, XII da Constituição Federal.

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