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Itabira, 1º de julho de 2024 – A Câmara Municipal de Itabira aprovou, na tarde desta segunda-feira, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a Itaurb – Empresa de Desenvolvimento de Itabira. O documento será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para providências.
Assista o vídeo com a votação:
As investigações da CPI revelaram diversas irregularidades graves na Itaurb, envolvendo práticas de corrupção e má administração. As situações apuradas podem configurar ilícitos administrativos e penais, com indícios apontando a participação direta do prefeito municipal.
Confira os principais pontos destacados no relatório:
Compra de Mudas:
A Itaurb adquiriu mudas e substrato de uma empresa ligada ao ex-presidente, com indícios de que compras pessoais foram pagas com recursos públicos. Uma servidora pública afirmou que “as compras eram realizadas sem o devido processo administrativo, configurando uso indevido de recursos públicos”. Cópias de notas fiscais foram anexadas ao relatório.
Contratação de Caçambas para Particulares:
Serviços de caçamba foram prestados a particulares, incluindo um funcionário da prefeitura, sem contrato adequado. “A ordem veio do prefeito para beneficiar aliados políticos”, revelou um ex-funcionário da empresa em depoimento. Documentos como notas fiscais e ordens de serviço confirmam as contratações.
Utilização de Automóveis sem Procedimento Adequado:
Veículos foram utilizados sem contrato ou dispensa de licitação, violando os princípios da legalidade e publicidade. “A ordem de uso dos veículos partiu diretamente do prefeito”, declarou um ex-funcionário. Cópias das notas fiscais de aluguel de veículos sem contratos formais foram anexadas.
Prestação de Serviços Irregulares ao Valeriodoce Esporte Clube (VEC):
A Itaurb realizou serviços de jardinagem e manutenção de gramado para o Valeriodoce Esporte Clube sem seguir procedimentos adequados, configurando um ilícito administrativo e penal. “Teve nota de poda e capina de 10 mil reais para o Valério. Ordem da SMDU. Foi mais de uma vez a pedido do prefeito”, afirmou um depoente. Cópia da nota fiscal foi anexada.
Contratação Irregular para Serviços de UTR:
Serviços foram prestados sem contrato formal e sem o devido processo licitatório para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira (Saae). “O prefeito ordenou a continuidade do serviço sem formalização de contrato”, disse uma testemunha.
Desvios de Função:
Funcionários desempenharam funções diferentes das quais foram contratados, gerando ilegalidade e impactos previdenciários. “Acontece desvio de função na Itaurb. Inclusive, historicamente”, disse um servidor. “O prefeito estava ciente e permitiu que esses desvios continuassem”, afirmou um ex-funcionário. Registros funcionais que comprovam os desvios de função foram anexados.
Formação de Grupo Político de Controle e Coação Política:
Indícios apontam para um grupo político que exerce controle sobre a Itaurb, utilizando-a para fins pessoais e políticos. “O prefeito utiliza a Itaurb para beneficiar seus aliados políticos”, disse um ex-funcionário. Cópias de registros de reuniões e comunicações internas foram anexadas.
O relatório detalhado será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para que as devidas providências sejam tomadas e os responsáveis, devidamente responsabilizados.
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