Câmara aprova pedido de licenciamento para instalação de antenas 5G em Itabira

A Câmara Municipal de Itabira aprovou em segundo turno, na 19ª reunião ordinária, realizada na terça-feira (07/06), a autorização para o licenciamento visando a instalação de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) em Itabira. O projeto, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), visa adequar a legislação municipal para que possa ser implantado na cidade novas tecnologias referentes às antenas 5G, estabelecendo procedimentos para licenciamento e instalação de infraestrutura de suporte para ETR, ETR de Pequeno Porte e ETR Móvel. 

Prestação de contas

Já em primeiro turno os vereadores aprovaram o projeto de lei que institui a obrigatoriedade da prestação de contas anual dos convênios, consórcios, concessões, termo de cooperação, termo de fomento e permissionárias que são beneficiadas com recursos públicos do município. A matéria é de autoria do vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PTB).

Homenagens

Em turno único, foram aprovados 18 projetos de resolução que visam conceder honrarias a diversas personalidades e empresas. As homenagens são divididas em quatro condecorações: Cidadania Honorária, Honra ao Mérito, Medalha do Minério e Medalha Carlos Drummond de Andrade e Diploma ao Mérito Esportista. Cada vereador indicará uma pessoa/entidade para ser homenageado (a) com cada uma das comendas.

A sessão solene para entrega das honrarias acontece no dia 16 de setembro, na Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, em comemoração ao aniversário de emancipação do Município, celebrado no dia 9 de outubro.