Caixa transfere para conta certa multas de R$ 28,6 mi pagas pelo X

A Caixa Econômica Federal realizou a transferência de R$ 28,6 milhões para uma conta judicial do Banco do Brasil nesta segunda-feira (7), seguindo uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Esse valor refere-se a multas impostas à rede social X (antigo Twitter), que não cumpriu ordens judiciais.

A informação foi confirmada pela instituição à reportagem de O TEMPO em Brasília, e a Secretaria Judiciária do STF já certificou que o valor está na conta correta. Agora, o processo será analisado pela Procuradoria-Geral da República, e após seu parecer, o ministro Moraes decidirá sobre o desbloqueio da plataforma, que está inacessível no Brasil desde 31 de agosto.

A rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, havia comunicado na última sexta-feira (4) que quitou a dívida de R$ 28,6 milhões, mas o depósito foi feito no banco errado. O valor deveria ter sido transferido diretamente para uma conta judicial do Banco do Brasil, mas foi inicialmente depositado na Caixa Econômica Federal.

O pagamento dessa multa era o último requisito necessário para o desbloqueio da rede social no Brasil. A plataforma foi suspensa por não cumprir decisões judiciais e por não nomear um novo representante legal no país após o fechamento de seu escritório no dia 17 de agosto.

Contexto do bloqueio

O bloqueio da rede social no Brasil ocorreu devido à falta de um representante legal, conforme exigido pelo Código Civil brasileiro, e também pelo não cumprimento de ordens judiciais que determinavam a remoção de contas que propagavam conteúdos antidemocráticos. Entre as contas bloqueadas estavam a do blogueiro Allan dos Santos e do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

A rede social também passou por um período de tensão com o STF, especialmente após os usuários acessarem a plataforma sem o uso de VPNs. O ministro Moraes deu prazo para que a empresa nomeasse um representante legal no país, o que foi feito com a indicação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova. Contudo, o magistrado considerou que a ordem não foi completamente cumprida devido à ausência de alguns documentos, concedendo mais cinco dias para a regularização.

Agora, após a transferência dos valores de multa para a conta correta, resta saber se a plataforma será desbloqueada, aguardando o parecer da Procuradoria-Geral da República e a decisão final do ministro Alexandre de Moraes.