Brasil tem mais de 632 mil crianças em fila de espera por creche

No Brasil, 632.763 crianças estão na fila de espera por vagas em creches públicas, com quase metade dos municípios (44%) enfrentando essa situação. Esses dados são do levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas”, realizado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), composto por entidades da sociedade civil e do poder público, incluindo o Ministério da Educação (MEC). O estudo, que visa auxiliar na criação de um plano para expandir a oferta de vagas na educação infantil, foi realizado entre 18 de junho e 5 de agosto e divulgado em 27 de agosto.

Educação Infantil e Direitos

A Constituição Federal de 1988 e o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 garantem que a educação infantil, incluindo creches e pré-escolas de qualidade, é um direito das crianças e uma obrigação do poder público. As creches atendem crianças até 3 anos ou de 4 anos, se completados após 31 de março. A pré-escola é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, ou de 6 anos, se completados após a mesma data, quando devem ingressar no ensino fundamental.

Situação das Creches

Todos os 5.569 municípios e o Distrito Federal participaram do levantamento. Dos municípios, 2.445 (44%) enfrentam filas de espera em creches, 7% não identificaram a falta de vagas, e 184 (3%) não possuem creches, conforme o Censo Escolar da Educação Básica de 2023. Entre as cidades com filas, 88% mencionam a falta de vagas como o principal motivo. Outros fatores citados incluem a opção dos pais por manter as crianças em casa, desconhecimento sobre o processo de matrícula, distância entre residência e instituição de ensino, falta de transporte, e mudanças frequentes de endereço.

Dentre as 632.763 crianças na fila, 123 mil (19%) têm até 11 meses, 178,4 mil (28%) têm 1 ano, 165,4 mil (26%) têm 2 anos, 131,4 mil (21%) têm 3 anos e 34,3 mil (5%) têm 4 anos. A região Sudeste concentra 212,5 mil crianças fora de creches, seguida pelo Nordeste com 124,3 mil, Sul com 123,3 mil, Norte com 94,3 mil e Centro-Oeste com 78,1 mil.

Situação da Pré-Escola

Há 78.237 crianças fora da pré-escola, das quais 50% não frequentam devido à falta de vagas. Em 8% dos municípios, a principal razão para a ausência é a falta de vagas, enquanto 70% dos municípios indicam que a matrícula não foi realizada pelos responsáveis.

Idade Mínima e Prioridades

Apenas 11% dos municípios atendem crianças em creches sem idade mínima. Entre os demais, 52% começam a atender bebês entre 1 mês e 11 meses, 22% atendem crianças entre 1 ano e 1 ano e 11 meses, 11% entre 2 e 3 anos e 3% a partir dos 3 anos. Quarenta e quatro por cento dos municípios têm critérios de priorização, sendo a situação de risco e vulnerabilidade o principal critério (64%), seguido por crianças com necessidades especiais (48%), responsáveis que trabalham fora (48%), famílias de baixa renda (38%), mães solo e/ou adolescentes (23%), proximidade da residência (17%), e outros fatores.

Transparência e Ações Municipais

A Lei 14.685/2023 exige que os municípios publiquem a lista de vagas disponíveis em creches, mas apenas 25% o fazem. Para garantir a matrícula de crianças fora da escola, 68% das prefeituras realizam busca ativa, incluindo visitas domiciliares e campanhas de conscientização. Outras ações incluem o uso de sistemas informatizados para identificar crianças fora da escola e planos de ampliação de vagas.

Ações Federais

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que investirá na educação básica, com planos de construir 2.500 novas creches e pré-escolas até 2026 através do Novo PAC. Além disso, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica visa concluir todas as obras inacabadas. Desde 2023, o MEC investiu mais de R$ 1 bilhão na educação infantil, com R$ 592 milhões destinados ao Programa Escola em Tempo Integral e R$ 492 milhões ao Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil.

Articulação

Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, destacou a necessidade de um plano urgente para universalizar a pré-escola e expandir as vagas em creches, priorizando as crianças mais necessitadas para reduzir desigualdades sociais. Cezar Miola, conselheiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ressaltou a importância de conhecer os dados para auxiliar os municípios eficazmente.