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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que, em 2024, mais de 2,7 milhões de famílias que estavam no Bolsa Família aumentaram sua renda ao ingressar no mercado de trabalho ou empreender. Essas famílias foram incluídas na Regra de Proteção, mecanismo que garante uma transição gradual antes de deixarem de receber o benefício federal.
De acordo com o governo, as famílias na Regra de Proteção estão recebendo, em média, R$ 370,33 por mês. Em dezembro de 2024, 31.183 famílias iniciaram essa fase de transição, que pode durar até dois anos.
O que é a Regra de Proteção?
Criada na nova versão do Bolsa Família, retomada em 2023, a Regra de Proteção é uma inovação para evitar que famílias percam o benefício imediatamente após o aumento da renda. O mecanismo prevê a redução do pagamento para 50% do valor original, além de manter os adicionais do programa, como os destinados a crianças e adolescentes.
“Essa regra permite que a família continue recebendo o benefício enquanto busca melhorar sua condição de vida com novas oportunidades de emprego ou empreendedorismo”, explicou Caroline Paranayba, diretora de benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.
Para se enquadrar na regra, a renda familiar mensal por pessoa deve ficar entre R$ 218 e R$ 759, valor correspondente a meio salário mínimo em 2025. Caso a renda ultrapasse esse limite, o beneficiário é excluído do programa.
Impactos positivos no mercado de trabalho
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelou que 91,49% das 3,4 milhões de contratações realizadas no Brasil entre janeiro de 2023 e setembro de 2024 foram de pessoas inscritas no CadÚnico, sistema que reúne informações de famílias de baixa renda. Deste total, 2,4 milhões de contratações envolveram beneficiários do Bolsa Família, demonstrando a relevância do programa como apoio durante o retorno ao mercado de trabalho.
Números do Bolsa Família em 2024
Atualmente, o Bolsa Família atende 20,8 milhões de famílias, com um valor médio de R$ 678,36 por benefício. Em dezembro de 2024, o governo federal destinou R$ 14,07 bilhões para o programa.
Salário mínimo reajustado em 2025
O salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518 em 2025, impactando diretamente os limites de renda para elegibilidade no Bolsa Família e a aplicação da Regra de Proteção.
O aumento do salário mínimo reflete um esforço do governo para valorizar a renda dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, garantir suporte às famílias em situação de vulnerabilidade durante sua transição para maior autonomia financeira.
Com a Regra de Proteção, o Bolsa Família se consolida como um programa que não apenas combate a pobreza, mas também incentiva a inclusão no mercado de trabalho, mantendo suporte às famílias enquanto buscam estabilidade econômica.