Aprovado projeto de lei sobre Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal

A matéria foi aprovada por unanimidade, ausente os vereadores Marcelino Guedes (PSB) e Reinaldo Lacerda (PSDB).

Na Primeira Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa, realizada nesta quinta-feira (02), o plenário do Legislativo Itabirano aprovou o projeto de lei que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal do município. A matéria é de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).

Estavam presentes na Reunião os vereadores Heraldo Noronha (PTB), Carlinhos Motorista (Avante), Carlinhos Sacolão (PSDB), Carlos Henrique (PDT), Júber Madeira (PSDB), Júlio Contador (PTB), Júlio do Combem (PP), Luciano Sobrinho (MDB), Neidson Freitas (MDB), Robertinho (MDB), Rodrigo Diguerê (PTB), Rosilene Félix (MDB), Tãozinho Leite (Patriota, Weverton Vetão (PSB) e de forma remota o vereador Sidney do Salão (PTB). 

Segundo o projeto o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal  – SIMPOA, será responsável pela inspeção higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal, sendo estabelecida a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito. 

O projeto ainda prevê penalidades e medidas administrativas em caso de descumprimento e taxa de serviços de inspeção sanitária municipal. 

Segundo o vereador Júlio Contador, a votação do projeto não cerceava a fiscalização por parte do órgão fiscalizador, destacou que a mesma era necessária e que em 2014 uma lei instituiu o Sistema de Inspeção Municipal em Itabira, sendo a inspeção por órgão próprio da Prefeitura. Destacou que em 2020 foi aumentado o campo de atuação das empresas que comercializavam carne e produtos derivados e que a presente alteração permitia que tais empresas fornecessem seus produtos a nível nacional e internacional, o que poderia gerar mais empregos em Itabira. 

O vereador Weverton Vetão manifestou sua satisfação perante a eficiente atuação da nova Mesa Diretora, que convocou a reunião extraordinária para que a importante matéria fosse aprovada. 

Ascom/CMI