Adicional de 10,16% será pago aos servidores. Já os vencimentos do quadro do magistério municipal terá majoração de 11,8%
A Câmara Municipal de Itabira aprovou nesta terça-feira (19/04) o projeto de lei 28/2022 que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais e agentes políticos. De acordo com as matérias, o adicional de 10,16% deverá ser pago retroativo ao mês de março.
O cartão alimentação foi reajustado e passará a ser pago no valor mensal de R$ 300. Têm direito ao benefício os servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta que ocupam cargo público de provimento efetivo ou em comissão; Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde; desde que recebam remuneração mensal total de até R$ 4.517,22. No entanto, aqueles que foram contratados temporariamente não têm direito ao auxílio alimentação.
A revisão geral nos vencimentos é estendida a todos os servidores municipais, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) e Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade. Emendas apresentadas pela Comissão de Legislação, Redação e Justiça propôs a inclusão da garantia do mesmo índice de reajuste para os servidores da Câmara e os agentes políticos municipais dos poderes Executivo e Legislativo.
O reajuste é referente à variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – INPC/IBGE, a partir de 1º de março de 2022. A matéria foi aprovada em primeiro turno durante a reunião ordinária e em segunda votação, em extraordinária.
“Esta Casa foi essencial para dar celeridade aos projetos que irão beneficiar milhares de servidores públicos. Estamos cumprindo a missão de valorizar cada vez mais todas as categorias do município. Estamos fazendo tudo que é possível para melhorar a vida do servidor itabirano, e não podemos retroceder. Pois, nos últimos quatro anos o servidor não teve voz, não teve vez. Todos os reajustes, tudo o que conseguiu, se não foi na base judicial, nem pressão funcionava, porque não era recebido no terceiro andar. Hoje essa história mudou”, ponderou o presidente do Legislativo, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB).
Reajuste para os professores
Ainda ontem, os vereadores aprovaram o projeto de lei 27/2022 que autoriza a majoração dos vencimentos dos servidores do quadro do magistério público municipal em 11,8%. “O Projeto visa adequar os vencimentos da categoria ao Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), de maneira proporcional à jornada de trabalho local”, diz justificativa da matéria. O índice a ser aplicado tem efeitos retroativos a janeiro deste ano.
“Sabemos o quanto a educação é extremamente importante, sobretudo quando temos professores valorizados — desde os vencimentos à condição de trabalho. Esse projeto propõe tudo isso após vasta discussão com o sindicato da categoria juntamente com professores”, afirmou o líder de governo na Câmara, vereador Júber Madeira (PSDB).