A 46º reunião da Câmara marca o encerramento de um ano de importantes conquistas e debates.
Na tarde desta terça-feira, 17 de dezembro de 2024, aconteceu a Quadragésima Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Itabira. A reunião teve como pauta importantes projetos de lei, resolução e indicações feitas pelos vereadores. Confira os principais assuntos discutidos e deliberados na sessão:
Primeira Discussão e Votação
O Projeto de Resolução nº 117/2024, de autoria da Mesa Diretora, foi discutido e aprovado na primeira votação. O projeto visa a aprovação dos Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de outubro de 2024. O parecer sobre o projeto foi favorável, e não houve emendas.
Segunda Discussão e Votação
Em segunda discussão e votação, foi apreciado o Projeto de Lei nº 93/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo VII da Lei nº 3.404, de 1997. O parecer sobre o projeto também foi favorável, e o texto foi aprovado.
A Mesa Diretora apresentou, ainda em segunda discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 118/2024, que trata da transferência da sede da Câmara Municipal em Sessão Solene. A proposta também obteve parecer favorável e foi aprovada por maioria absoluta.
Projetos incluídos em pauta
Foi inserido na pauta o Projeto de Lei nº 94/2024, que autoriza a concessão de subsídio ao Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo Convencional de Passageiros por Ônibus. O projeto visa apoiar a manutenção e o fortalecimento do transporte público na cidade, e foi aprovado.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 95/2024, que dispõe sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito. A proposta estabelece a regulamentação dos subsídios dos chefes do Executivo Municipal e também foi aprovada.
Indicações ao Prefeito Municipal
Durante a sessão, o vereador Reinaldo Lacerda apresentou três importantes indicações ao Prefeito Municipal:
- Indicação nº 122/2024: Solicita o recapeamento asfáltico, a sinalização horizontal e vertical, e a construção de passagem elevada para pedestres na Rua João de Oliveira Jota, no Bairro Bela Vista.
- Indicação nº 123/2024: Propõe a reforma geral da quadra esportiva do Bairro São Marcos, incluindo melhorias na iluminação.
- Indicação nº 124/2024: Sugere a implantação de via de mão única na Travessa Afonso Pena, com a Rua Olavo Bilac, no Bairro Machado.
Essas indicações têm como objetivo a melhoria da infraestrutura e segurança dos bairros de Itabira, atendendo a demandas da população local.
A reunião foi mais um momento importante para o avanço das pautas que impactam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos Itabira. Os projetos aprovados e as indicações apresentadas pelos vereadores refletem o compromisso da Câmara Municipal com o desenvolvimento e bem-estar da cidade.
A próxima sessão ordinária ocorrerá em fevereiro de 2025. Fique atento ao site da Câmara Municipal para mais atualizações.