A Starlink, empresa de internet por satélite pertencente ao bilionário Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3) que irá cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil. A Starlink, conhecida por fornecer serviços de internet em áreas remotas, é parte do conglomerado empresarial de Musk.
No último domingo (1º), a empresa havia inicialmente declarado que não cumpriria a ordem judicial e manteria o acesso ao X para seus usuários. No entanto, em uma nova publicação na própria plataforma, a Starlink reiterou que considera as decisões de Moraes “ilegais”, mas afirmou que não desobedecerá à medida imposta pelo magistrado.
“Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil”, declarou a empresa.
Na semana passada, Moraes também ordenou o bloqueio das contas da Starlink no Brasil para garantir o pagamento das multas aplicadas ao X. A Starlink recorreu, argumentando que não tem relação direta com o X, além do fato de Musk ser o principal acionista de ambas as companhias. A empresa alegou que a decisão de Moraes é “inédita” e fere preceitos constitucionais.
O recurso foi negado pelo ministro Cristiano Zanin, que considerou questões processuais e destacou o entendimento consolidado do STF sobre a inaplicabilidade desse tipo de recurso contra decisões individuais de outros ministros.
Na decisão inicial, Moraes apontou que o X acumula mais de R$ 18,3 milhões em multas por descumprir ordens judiciais. Em uma das contas da plataforma, havia aproximadamente R$ 2 milhões, e em outra, apenas R$ 6,66. Como esses valores não cobrem as sanções, o ministro considerou necessário o bloqueio de parte dos bens da Starlink.