A Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, anunciou nesta quinta-feira (29) que está adotando medidas legais para manter suas operações no Brasil. A operadora, que oferece serviços de internet em áreas rurais e possui contratos com órgãos públicos como as Forças Armadas e tribunais eleitorais, teve suas contas bloqueadas por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O bloqueio foi determinado como uma forma de garantir o pagamento de multas aplicadas ao X (antigo Twitter), outra empresa de Musk, investigada por não remover perfis que incitam o ódio e propagam desinformação.
Na tarde desta quinta-feira, a Starlink utilizou a própria plataforma X para responder à decisão, que congelou suas finanças e impediu a realização de transações financeiras no país. A empresa argumentou que a medida fere a Constituição ao não permitir que ela se defenda legalmente.
“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra o X. Ela foi emitida em segredo e sem conceder à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, afirmou a empresa em sua postagem.
A Starlink também destacou que suas operações no Brasil fornecem internet para mais de 250 mil usuários, incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, e que está recorrendo para assegurar a continuidade do serviço. “Estamos orgulhosos do impacto que a Starlink está causando em comunidades por todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido”, declarou a empresa.